Exclusão de Dados

Em conformidade com o artigo 18, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD), você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento. A Zé da API respeita este direito e disponibiliza este formulário para facilitar sua solicitação.

1. O que Acontece quando Você Solicita a Exclusão

Ao solicitar a exclusão de seus dados, as seguintes ações serão realizadas:

1.1. Dados Removidos (em até 30 dias)

• Dados da conta: nome, e-mail, senha (hash), configurações de perfil, preferências e tokens de autenticação serão permanentemente excluídos;
• Instâncias WhatsApp: todas as instâncias conectadas serão desconectadas e desprovisionadas. Sessões ativas serão encerradas;
• Configurações de webhooks: URLs, segredos e configurações de notificação serão removidos;
• Chaves de API: todos os tokens de acesso serão revogados e excluídos;
• Assinatura: o plano ativo será cancelado imediatamente, sem cobranças futuras;
• Logs de uso: registros de atividade na Plataforma serão anonimizados ou excluídos;
• Mídias: arquivos de mídia armazenados (imagens, vídeos, documentos) serão permanentemente excluídos do armazenamento.

1.2. Dados Retidos por Obrigação Legal

Conforme previsto no artigo 16 da LGPD, alguns dados serão retidos mesmo após a solicitação de exclusão, por exigência legal:

• Registros financeiros e NFS-e: retidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme o Código Tributário Nacional (Art. 173) e legislação fiscal aplicável. Inclui histórico de pagamentos, faturas emitidas e dados fiscais (CPF/CNPJ para fins tributários);
• Logs de acesso (IP e data/hora): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15);
• Dados necessários para processos judiciais: caso haja litígio em curso ou iminente, dados relevantes podem ser retidos até a conclusão definitiva do processo.

Após o término do prazo de retenção legal, esses dados serão automaticamente anonimizados ou excluídos.

1.3. Consequências Irreversíveis

Atenção: a exclusão de dados é uma ação permanente e irreversível. Após a conclusão do processo:

• Não será possível recuperar a conta ou os dados excluídos;
• Todas as instâncias WhatsApp serão definitivamente desconectadas;
• Integrações e webhooks deixarão de funcionar imediatamente;
• Para utilizar a Plataforma novamente, será necessário criar uma nova conta do zero.

2. Formulário de Solicitação

Preencha o formulário abaixo para solicitar a exclusão de seus dados. Processaremos sua solicitação em até 30 (trinta) dias corridos. Você receberá uma confirmação por e-mail quando o processo for concluído.

3. Alternativas à Exclusão

Antes de solicitar a exclusão completa, considere as seguintes alternativas:

• Cancelar a assinatura: você pode cancelar seu plano sem excluir seus dados. A conta permanecerá ativa com acesso limitado;
• Desativar instâncias: desconecte instâncias WhatsApp individualmente sem afetar o restante da conta;
• Revogar consentimento de marketing: pare de receber comunicações promocionais sem excluir sua conta;
• Exportar dados (portabilidade): solicite uma cópia de seus dados antes da exclusão, conforme seu direito previsto no Art. 18, V da LGPD.

Para exercer qualquer dessas alternativas ou outros direitos previstos na LGPD, acesse a página LGPD - Direitos do Titular ou entre em contato com nosso DPO em privacidade@zedaapi.com.

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